VEREADOR, O QUE FAZ?

A história nos desafia a grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, e nos repudiará se desertarmos. Estamos a poucas semanas das eleições que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios (contando o Distrito Federal e Fernando de Noronha). Mais de 80.000 candidatos à vereança concorrem, mas, afinal, qual é a função de um vereador?

Pode parecer uma pergunta simples, mas muitos eleitores, dos mais de 150 milhões aptos a votar, desconhecem essa resposta. A Constituição Federal, no artigo 29, estabelece as normas sobre os municípios, e recomendo que você leia para entender as diretrizes do pleito eleitoral municipal.

Mas voltando à pergunta: qual a função de um vereador?

Cada município tem um número específico de vereadores, determinado pela sua população. O artigo 29 define esse número, variando de 11 a 55 vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.

O vereador é o legislador com ligação direta à sua comunidade. Sua função é legislar, criar leis que beneficiem o município, e fiscalizar as contas do Poder Executivo, ou seja, do prefeito. É comum ouvirmos candidatos falando sobre segurança pública, mas essa função é do Executivo Estadual. A Guarda Municipal organiza espaços públicos e protege o patrimônio da prefeitura.

As eleições municipais estão próximas, e temos tempo para escolher cuidadosamente em quem votar. Uma boa reflexão é: você lembra em quem votou nas últimas eleições (2020)? Muitos eleitores, especialmente em grandes cidades, não se recordam. Analise o desempenho dos vereadores atuais e as propostas dos novos candidatos. Não se deixe levar por títulos como médico, advogado ou pastor, mas avalie o caráter e a contribuição real que cada um pode oferecer à cidade.

Lembre-se de que o voto é obrigatório, e a multa por não votar ou justificar é de R$ 3,51 (2024). Embora o valor seja pequeno, o voto é uma questão de cidadania e participação política, princípios defendidos pelo Partido Capitalista Popular (PCP).

Infelizmente, o PCP não participará deste pleito, mas estará atento aos eleitos, que assumirão suas responsabilidades em 2025, e aguardamos seu retorno em 2026.

Campello de Oliveira
Vice-presidente Jurídico do Partido Capitalista Popular – PCP