PROTOCOLOS PCP
PROTOCOLOS DO PARTIDO CAPITALISTA POPULAR – PCP
PROTOCOLOS PCP
PROTOCOLOS DO PARTIDO CAPITALISTA POPULAR – PCP
CAPITALISMO – Sistema econômico baseado na legitimidade dos bens privados e na irrestrita liberdade de negócios em todos os segmentos.
O Partido Capitalista Popular – PCP defenderá os princípios do capitalismo de vanguarda, considerando sempre o relativismo das ações públicas, dando ênfase à iniciativa privada em todos os níveis econômicos da sociedade.
O Estado deve encerrar todas as participações acionárias, estatutárias ou privadas, direta ou indiretamente, na economia visando lucro. O Estado somente poderá manter-se a partir da cobrança simples do Imposto Único.
POPULAR – O esforço de um governo digno de legitimidade deve repousar no pensamento de que “tudo pertence ao povo”.
O governo alcança o popular quando entende a individualidade e não mede esforços para instruí-lo, ao contrário do que se pratica hoje, através de leis falsamente textualizadas de forma dissimulada, a partir de uma hermenêutica temerária de difícil interpretação para a pessoa de pouca instrução. Constituída de forma maquiavélica à prevaricação funcional, dando margem à desconfiança da justiça por parte de seus cidadãos.
RELATIVISMO – Não aceitamos a verdade absoluta e estamos abertos a toda contribuição libertária na direção da democracia, sem a obrigatoriedade de nenhuma forma que atinja apenas a individualidade.
Adotamos como princípio dogmático e consideramos de forma única que tudo está relacionado ao dinheiro, sendo este o eixo do desenvolvimento econômico. Entende-se que essas ações devem sempre, de forma clara e objetiva, buscar resultados positivos voltados para o bem-estar do ser humano, promovendo o desenvolvimento individual e coletivo.
O “Custo Benefício” sempre deve ser o início de qualquer ação pública.
DIGNIFICANTE – Somente deve ser funcionário público, concursado ou eleito, aquele que tenha, de forma primária, honra.
Aparentemente, a palavra para muitos passa despercebida, descartada ao longo do tempo. Entretanto, os resultados dessa não observância causam transtornos irreparáveis à nação e à autoestima dos verdadeiros nacionalistas. E como capitalistas, relativistas, exigiremos que a conduta de todos os funcionários públicos, sem exceção, seja uma exigência ao cargo.
EFICIÊNCIA – Conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.
Há muito abandonada pela incompetência da capacidade de gestão, fruto da desqualificação dos detentores do poder, que, de forma direta, alcançaram os maiores cargos decisivos da República Federativa do Brasil, arremetendo a economia e arrastando toda a sociedade para o caos em que nos encontramos hoje.
É tempo ainda de nos livrarmos de todos os imbróglios medievais efetivados por anos de autoritarismo e inconsequência cognitiva e moral. O meritório foi ignorado e, em seu lugar, implantadas falsas soluções que travam o processo evolutivo frente ao estágio cultural global, retardando de forma proposital o desenvolvimento de nosso povo e, consequentemente, de nossa nação.
Ao implantar a busca constante da eficiência em todas as áreas, iniciando-se pela gestão pública, exemplarmente, alcançaremos a iniciativa privada em seu berço da força popular do empreendedorismo.
TRANSPARÊNCIA – O único antídoto para a corrupção é a transparência da gestão pública.
Não haverá segredo de justiça quando as ações tratarem do dinheiro público do povo brasileiro.
O Executivo Federal manterá um único portal, dividido a partir dos seis núcleos administrativos (PODERES), com inserção em tempo real de todas as suas atividades, pelos poderes constituídos, em harmonia visual e técnica única, possibilitando, a partir de palavras-chave, alcançar todas as consultas populares de forma clara, a partir do CPF ou CNPJ. No caso da pessoa jurídica, alcançará a todos, sejam públicas, privadas ou associativas, sem exceção.
Toda a movimentação financeira, desde o tributo obrigatório até o pagamento do menor valor, somente poderá ser realizada a partir de sua publicação, quando se dará o desbloqueio do empenho.
Na iniciativa privada, será cobrado em tempo real através da emissão da nota fiscal, sem exceções.
CONCEITOS – Um conceito adquirido é um conceito ultrapassado (Alvin Toffler).
A proposta do PCP ora apresentada como um projeto de nação, denominado de BRASIL FORMATADO, é uma obra literária resultado de uma análise profunda do passado, presente e, certamente, do futuro, através de nossos agentes eleitos.
Certamente, as mudanças dos conceitos apresentados estarão alinhadas ao desenvolvimento nacional e considerando definitivamente a entrada de nossa nação na instância global libertária.
Aconselhamos a leitura do projeto de nação, considerando que muitas das propostas só terão êxito se submetidas à nova constituição, uma vez pregada e praticada, além de apoiada, caso concordem para o êxito destas.
PROJETO DE NAÇÃO – O PCP seguirá a orientação dogmática de seu Projeto de Nação, denominado de Brasil Formatado.
Trata-se da reorganização da estrutura administrativa governamental e todas as instâncias; federal, estaduais e municipais, a partir da tecnologia Fractal, que se utiliza da reengenharia reversa para extinguir qualquer oportunidade de corrupção na sua raiz.
Sem desprezar a dignidade e a eficiência do funcionalismo público, unindo-se ao povo e à nação no combate ao inimigo número um, a corrupção, que alcança a todos nós.
É preciso ter coragem para propor e mais coragem ainda para não se desviar dos objetivos propostos. Certamente, a mudança se dará em seis frentes diferentes, causando desconforto para inúmeras pessoas acomodadas e tomadas pela mesmice funcional e operacional.
Observem que a verdadeira mudança vem do restrito cumprimento das leis, que deverão ser assentadas na nova constituição proposta e que deve ser conceitual, com apenas seis capítulos e no máximo dez parágrafos claros, para que possa ser usada e não manipulada.
Ainda se destaca forte transformação nos estados federados, restabelecendo-se todos os seus direitos na gestão de suas vocações, legislação, economia, saúde, educação, segurança pública e outras não menos importantes que só dizem respeito ao estado.
Orienta-se ainda que esses princípios sejam estendidos através das constituições estaduais, alcançando os municípios, célula estadual de maior importância.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – As propostas somente serão possíveis a partir de uma nova Constituição Federal Conceitual.
Como norte orientador para todas as instituições, patrícios e eleitos do partido. Todo poder emana do povo, que o exerce de forma direta ou indireta por seus representantes, respeitando os seus Deveres que antecedem aos seus Direitos.
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, não poderão ter tratamento diferenciado através de qualquer instância ou instituição de forma direta ou indireta.
Referendada a Constituição Conceitual, a República Federativa do Brasil instalará os poderes.
PODERES – Os poderes serão orientados e administrados de forma autônoma e harmoniosa entre si.
Todos os poderes terão suas receitas próprias oriundas de universos pertinentes ao alcance administrativo e suas instâncias.
Extinção de 38 ministérios para apenas seis.
PODER SUPREMO – Quando houver crise institucional, o poder moderador se instala emergencialmente através de Assembleia Extraordinária.
Através da Assembleia Geral da República Federativa do Brasil constituir-se-á o único Poder Supremo do Brasil, uma vez que este só pode existir quando emanado do povo, ainda que de forma indireta.
Compõe-se de representantes de Organização Social de Interesse Público Federal – OSIPF, a ser criado, legalizadas há mais de cinco anos e presente em 1/5 dos estados, além de todos os eleitos.
Convocados, votarão de forma virtual através do site do Poder Supremo com a contraprova do voto.
Representado através de uma comissão permanente eleita anualmente por seus pares, que responderá à provocação a partir de processo homologando a ação do relator da demanda, e sempre com dois textos correspondentes a “Sim ou Não”, e ainda submetendo-se em eleição virtual por um universo ampliado.
Jamais a Corte Suprema poderá decidir ou julgar de forma monocrática, sendo obrigadas todas as ações a serem julgadas por, no mínimo, 2/3 da corte. No prazo máximo de 120 dias decorridos, encerra toda apreciação de demandas até que o julgamento das ações seja efetuado. Jamais poderá ser julgado um processo datado anteriormente.
O poder supremo é o único poder moderador. Qualquer desvio de função ou de qualquer origem pessoal, independente da instância ou poderes, serão levados à plenária máxima, dependendo da urgência institucional.
PODER LEGISLATIVO – Através do Congresso Nacional, único representante do Povo e dos estados, são responsáveis pela elaboração das Leis e únicos que podem aprovar ou reprovar as contas públicas.
Extinguir-se-ão todos os tribunais de contas, reduto de barganhas; o poder legislativo contratará auditores para as funções necessárias.
PODER SOCIAL – Responsável por todas as ações emergenciais, fiscalizando suas gestões na aplicabilidade municipal, regulamenta e fiscaliza todas as associações civis de funcionamento federal, assim como as de classes e cooperativas.
PODER JUDICIÁRIO – Constitui-se do Tribunal Constitucional, responsável por julgar as ações que ferem a Constituição Federal e por todo o ordenamento jurídico das instâncias inferiores.
O tribunal somente poderá se pronunciar a partir da provocação e do esgotamento dos recursos apelativos, e jamais tomará decisões monocráticas.
Regulamenta e fiscaliza o presídio federal, todos os presídios privados, cartórios federais e os Tribunais Arbitrais.
Criar-se-á a Polícia Judiciária com o único objetivo de capturar os condenados em dois ou mais estados e tutelá-los até o pagamento de sua pena.
PODER EXECUTIVO – Representa oficialmente, interna e externamente, a República Federativa do Brasil.
É promotor do desenvolvimento e da integração nacional, comandante das Forças Armadas e das Guardas Federais: Fronteira, Aérea e Marítima, além de ser o representante da Chancelaria.
É o único cobrador de impostos da União e de seus Federados, mantendo uma unidade física da Receita Federal em todas as unidades municipais.
A delegacia da Receita Federal será a única responsável pela emissão da identidade federal.
UNIDADES FEDERATIVAS – Apenas o Estado é responsável pelo seu desenvolvimento.
O projeto de nação proposto implantará a reforma estrutural da gestão administrativa pública, alcançando as instâncias federal, estaduais e municipais, dando a estas total autonomia para perseguir suas vocações. Restituirá suas prerrogativas sociais, administrativas, econômicas e judiciárias.
UNIDADES MUNICIPAIS – É no município que nascemos, crescemos e morremos; ali habita o verdadeiro Brasil.
Estas unidades municipais estarão, certamente, submissas às suas legislações estaduais. Entretanto, observamos que a constituição que propomos será instruída para que a grande mudança aconteça nesta esfera, incluindo, entre outras ações, as eleições diretas para: prefeitos, juiz de comarca, juiz de menores, ouvidor, defensor, procurador, promotor e delegado de polícia, todos eleitos pelos munícipes.
EDUCACIONAL – A educação é o princípio, o meio e o fim.
Ao implantar um programa de aceleração cultural e instrucional, acreditamos poder eliminar 50 anos de obscurantismo patrocinado por ideologias ultrapassadas e doutrinas malignas.
A eficiência começa na cultura, passa pela instrução educacional e se curva ao estado da arte.
Todos terão acesso à educação pública ou privada, orientada após teste vocacional gratuito. Todos os custos serão patrocinados pelos municípios, com isenção de impostos e demais encargos incidentes no processo instrutivo educacional.
SAÚDE – A saúde é o primeiro item de igualdade entre os seres humanos.
É universal o mesmo direito à saúde; nenhum brasileiro poderá ter, com o dinheiro público, tratamento diferenciado. Todos terão acesso à saúde pública ou privada por opção, pago pelos municípios, com isenção de todos os tributos e encargos incidentes no processo da saúde.
ALIMENTAÇÃO BÁSICA – A fome é o maior ato de violência que pode sofrer um ser humano.
Considerando isso, será constituída uma cesta básica referencial nacional.
Todos os produtos da cesta nacional serão isentos de qualquer tributo ou encargos oriundos de qualquer instância governamental. A isenção habilitar-se-á aos inscritos e homologados em programas emergenciais.
SEGURANÇA PÚBLICA – A ausência do Estado na segurança pública configura a falência deste.
Fica evidente a necessidade de reorganização dos aparelhos policiais, voltados à investigação que inexiste.
É necessário extinguir as polícias militares estaduais, o Corpo de Bombeiros e a Rodoviária Federal, por desvios de funções (os efetivos aptos serão transferidos para as novas instituições públicas).
Criar-se-ão as Polícias Estaduais e Municipais. Será criada na esfera federal a Guarda Nacional, de Fronteira, Aérea e Marítima, com equipamentos e treinamentos cedidos pelas Forças Armadas.
INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA FEDERAL – Como o Estado não cumpriu a sua parcela de deveres evidentes.
Serão vendidas todas as instituições que visem lucro do Governo Federal nas atividades estatais e mistas.
Os recursos oriundos da venda de todo o patrimônio público, berço da corrupção, criarão o FUNDO SOBERANO DO POVO BRASILEIRO, administrado por um conselho com membros da sociedade e auditado pelo Poder Supremo.
Do apurado, 50% deste fundo serão divididos em partes iguais e pagos a todos os brasileiros natos nascidos nos próximos 100 anos, em 12 parcelas iguais.
Os outros 50%, ad eternum, ficarão sendo distribuídos os seus rendimentos também na mesma proporção, para os que ainda nascerem.
Por opção, o titular poderá doar o benefício para uma instituição enquadrada como OSIPF ou pessoas indicadas, por no mínimo um ano.
IMPOSTO ÚNICO – Ninguém paga impostos no Brasil.
Na Receita Federal, reside o reflexo da gestão federal: a soberba e a incompetência do funcionalismo público.
Em todas as instâncias da República, os dirigentes, em sua zona de conforto, preferem criar novos impostos a cobrar os devidos.
A pauta do governo deveria ser promover o bem-estar de seu povo, sem mágica, e para isso, não reagir, mas governar. É necessário implementar impostos racionais.
A proposta tributária do nosso partido é criar e implantar, de forma pétrea, o Imposto Único, cobrando na fonte, em conjunto com os tributos estaduais e municipais. Esta equação acaba com a evasão de renda, aumenta a arrecadação e alivia a carga tributária, que atualmente é insuportável e impossível de compreender, inviabilizando a sua cobrança.
Inicialmente, após diversos cálculos realizados por nossos técnicos, os percentuais ficarão assim: Federal 1%, Estadual 1,5% e Municipal 2,5%, totalizando 5%.
Todas as taxas, encargos e tributos de todas as instâncias serão cobrados antecipadamente na fonte e transferidos em tempo real para o credor.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas deverão pagar imposto de renda, sem exceção. Aqueles que se auto declararem incapazes ficarão inscritos na dívida ativa da União no valor de R$ 12,00 por ano.
Capitalismo Humanitário
Aguardem, uma força-tarefa está se formando dentro do núcleo duro do IEC, com o objetivo de disponibilizar o conhecimento humano para todos os candidatos a vereadores e prefeitos em 2024. Esta ação instrumentaliza nossos candidatos para prospectar os votos com propostas concretas e sensatas, atendendo às vocações municipais na última milha.
BRAZIL FORMATADO – (Projeto de Nação)
Denominado “Brazil Formatado” (com Z)
PCP – PARTIDO CAPITALISTA POPULAR
IEC – Instituto de Estudos Capitalista
Núcleo Duro do PCP
ÍNDICE
MOTIVAÇÃO
INTRODUÇÃO
FUNDAMENTOS
Constituição
Estrutura Governamental
Extinção
Federalismo
Privatização
Reengenharia Estrutural Governamental
Reforma Constitucional
Relativismo
Soberania
PODER SOCIAL
Agência Trabalhista
Alimentação
Educação
Fundo Soberano do Povo Brasileiro
Saúde
PODER ECONÔMICO
Agência Nacional de Comércio Exterior
Agência Nacional de Fomento
Agência Nacional de Modais
Agência Nacional Espacial
PODER LEGISLATIVO
Candidatura Independente
Cargos Eletivos Municipais
Crime Eleitoral
Emancipações
Financiamento Eleitoral
Fórum Legal Eleitoral
Mandatos
Processo Eleitoral
Senado Federal
Voto Distrital
Voto Impresso
Voto Obrigatório
PODER JUDICIÁRIO
Agência Federal de Capturas
Guarda Judiciária Federal
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça Estaduais
Supremo Tribunal Constitucional
Tribunais Municipais de Justiça
PODER EXECUTIVO FEDERAL
Delegacia da Receita Federal
Forças Armadas
Guarda Aérea Federal
Guarda Fronteira Federal
Guardas Marítimas Federais
Imposto de Renda
Ouvidoria Federal
Presídios Federais Privados
Receita Federal
Segurança Pública
ESTRATÉGIA PARTIDÁRIA
NÚCLEO DURO DO PCP
IEC – INSTITUTO DE ESTUDOS DOS EMPREENDEDORES
MOTIVAÇÃO
O Pacto da República Federativa do Brasil faliu, e os motivos são evidentes, mesmo para os menos atentos. A falência da honra, da ética, da transparência, da gestão da coisa pública e a falta de dignidade do servidor, combinadas com a ineficiência, criam um cenário próximo ao caos institucional.
As mazelas da corrupção se espalham em todas as direções, alinhadas à ausência do Estado, que reconhece, com normalidade, a existência de estados paralelos de milícias e narcotraficantes, ao arrepio da lei.
Um legislativo viciado e comprometido com sistemas institucionais que sequestram e, ao mesmo tempo, são reféns de interesses não republicanos, tem perpetuado esse modelo de prevaricação extrema por décadas.
A solução precisa vir de alguma instituição que traga uma narrativa, mesmo que corte na própria carne. Um conceito adquirido se tornou ultrapassado, com uma minoria assumindo o poder e mentindo repetidamente até que essas mentiras se tornassem verdades, em detrimento de uma maioria que estava na zona de conforto e agora desperta o gigante adormecido chamado Brasil.
INTRODUÇÃO
O papel de um partido político deve ser apresentar propostas de emendas constitucionais, aprimorar as leis em vigor e fiscalizar a execução dos projetos aprovados pelo Congresso Nacional, além de garantir a correta aplicação dos recursos públicos por meio de seus legisladores eleitos. Nesse sentido, o PARTIDO CAPITALISTA POPULAR (PCP) apresenta seu PROJETO DE NAÇÃO de forma sucinta: uma estrutura de governo que ofereça transparência à coisa pública, dando ênfase exemplar à iniciativa privada, promovendo a dignidade e a eficiência de seus servidores públicos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, com a esperança de reverter a “lei de Jerson” (leve vantagem você também).
FUNDAMENTOS
Estes são os fundamentos da REENGENHARIA DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL que propomos:
Soberania: A soberania deve ser aplicada de forma incontestável no território nacional, afastando de vez as organizações não governamentais (ONGs) que, por meio de seus representantes, visam à indevida exploração da biodiversidade brasileira e à utilização da coisa pública pertencente à União, aos Estados e Municípios. Tais ONGs, sob o pretexto de oferecer desenvolvimento regional e preservação ambiental, exercem atividades de interesse exclusivo do povo brasileiro.
Federalismo: É necessário devolver todos os patrimônios e riquezas do Estado Federado, assim como garantir a liberdade jurídica, econômica e a livre ação legislativa como ferramentas para a defesa do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento geopolítico.
Relativismo: A atual prática política brasileira, segundo o presidente do PCP, Agenor Cândido Gomes, opera como um catalisador de ideologias ultrapassadas. A discussão sobre relativismo deve ser defendida através da aprovação de um Projeto de Lei que altere o texto constitucional, respeitando a ordem na implantação da nova estrutura governamental e evitando o retrocesso do Regime Democrático de Direito. O PCP abraça uma ideologia flexível, permitindo discussões setorizadas com a participação ativa da população e dos órgãos legislativos.
Reengenharia Estrutural de Governo: O PCP propõe um programa orientado por palavras-chave como DIGNIDADE, EFICIÊNCIA e TRANSPARÊNCIA. A busca por esses princípios permitirá criar um PLANO DE ACELERAÇÃO ESTRUTURAL DE GOVERNO para o desenvolvimento da nação brasileira, superando décadas de atraso conceitual que induziram o povo ao erro, anulando sua condição de expor e defender suas convicções.
Reforma Constitucional: A implantação dessas ideias exige alterações no texto constitucional, o que só será possível se nossos candidatos ao pleito de deputados federais forem maioria e propuserem essa medida excepcional. Também precisaremos de uma estrutura que evite má interpretação e combata a corrupção.
Estrutura Federal: A estrutura governamental deve funcionar respeitando os Estados Federados, reafirmando o compromisso federativo e promovendo sinergia com estes. Propomos que o Brasil se torne, de direito e de fato, uma REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, administrada por cinco poderes — Social, Econômico, Legislativo, Judiciário e Executivo — que sejam autônomos e independentes, com receitas próprias, eliminando a possibilidade de barganha política entre os poderes.
Conceito Governamental: O conceito da nova estrutura governamental baseia-se no combate às causas da corrupção, incompetência e indiferença, todas relacionadas à coisa pública. O objetivo é garantir prosperidade, transparência e cidadania.
EXTINÇÃO
É primordial a extinção de órgãos federais que atuam por desvio de função, totalizando mais de 5.000 (cinco mil), somados às autarquias, que não têm utilidade racional e perpetuam a distribuição de cabides de emprego, onerando os cofres públicos. Identificamos órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), entre outros.
PRIVATIZAÇÃO
Propomos a privatização de instituições de economia mista ou públicas que buscam aferir lucros ou resultados administrativos, muitas vezes com um falso alcance social. Instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e BNDES, entre outras mais de 3.000 (três mil) empresas não listadas, apenas acumulam prejuízos. O Estado não deve competir com quem paga impostos; isso é imoral.
Constituição – Neste contexto, o Núcleo Duro do Partido Capitalista Popular (PCP) entende ser irracional acreditar que a implantação de medidas auspiciosas ocorrerá sem a resistência natural de alguns parlamentares vinculados à atual “estrutura comprometida”. É necessário promover um novo texto constitucional, com a efetiva participação de representantes de todos os segmentos da sociedade organizada, e não apenas de políticos com “mandatos” consolidados por décadas.
O Núcleo ainda entende que nada funcionará se não houver um ataque às causas corruptivas, situação que se estrutura há tempos no atual “regime governamental”, que, de forma equivocada, começou ainda no Brasil Colonial, passando pelo Estado Novo, aflorando durante o Regime Militar e transbordando nos últimos 15 anos de democratismo.
Para combater a corrupção, é necessária a separação dos poderes, além da criação de outros dois poderes, que devem ser dotados de mecanismos independentes e de receita específica, a fim de garantir a completa independência financeira de cada poder e, assim, lidar com a questão infiltrada na infraestrutura político-partidária.
Na visão defendida, o Presidente do PCP argumenta que os Poderes devem ter uma política de carreira vinculada aos mandatos de seus respectivos gestores administrativos, por meio do voto indireto (exceto o Poder Executivo, que será eleito pelo voto direto universal).
Nesse sentido, todos os Ministérios devem ser extintos, permitindo que seus servidores de carreira optem pela transferência imediata para um dos poderes de sua preferência. Quanto ao contingente excedente, todos serão transferidos para o quadro da Receita Federal.
A Constituição deverá ser escrita considerando a hierarquia: República Federativa dos Estados Unidos do Brasil. Os Poderes serão autônomos, independentes e harmoniosos entre si: SOCIAL, ECONÔMICO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO e EXECUTIVO. Para sua funcionalidade, poderão ser criadas secretarias e agências, visando aumentar a eficiência e garantir sua operacionalidade. Garantia de autonomia total aos estados nas áreas social, econômica, legislativa, judiciária e vocacional.
Poder Social
Atuará na defesa inconteste do resgate do indivíduo, promovendo sua cidadania plena perante a sociedade brasileira. Será gestor de todas as ações sociais, que deverão ser prestadas exclusivamente pelos municípios onde o indivíduo nasce, cresce e morre.
Agência Trabalhista – Esta agência coordenará os novos critérios dentro da nova estrutura trabalhista.
Unificação de vários “benefícios” trabalhistas: 13º salário, FGTS e férias remuneradas em um só.
Somente será admissível a aposentadoria com o prêmio de um salário mínimo referência nacional. Complementarmente, todos poderão contratar uma pensão privada. A Federação somente terá um salário mínimo de referência, considerando os indicadores econômicos nacionais. Os estados determinarão as políticas de salários mínimos por meio de seus indexadores. A estabilidade do servidor será revogada.
Fundo Soberano do Povo Brasileiro – Refere-se à indenização reparatória pelos serviços não prestados pela União, Estados e Municípios, cujas indenizações serão oriundas da venda sumária de todas as instituições públicas que trazem lucros. A proposta indenizatória visa à distribuição automática e igualitária a todo o povo brasileiro. Esses valores serão distribuídos de forma proporcional ao tempo de expectativa de vida de cada cidadão brasileiro; aqui projetando a população brasileira em 400.000.000 (quatrocentos milhões) de brasileiros, para que essa população possa dividir proporcionalmente os valores apurados em leilões, devendo o saldo dessas operações ser convertido em “ouro” para garantir a reserva de valor indenizatório.
Alimentação – Ficam isentos de pagamento de impostos todos os produtos alimentícios de primeira necessidade, constantes na cesta básica, que serão constituídos como referência nacional.
Saúde – Ficam isentos de pagamento de impostos todos os produtos farmacêuticos de primeira necessidade, constantes na lista básica de medicamentos, que também serão constituídos como referência nacional. Todo atendimento médico, ambulatorial e hospitalar poderá ser efetuado pela rede hospitalar de iniciativa privada, com financiamento direto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Educação – Ficam isentos de pagamento de impostos todas as instituições de ensino e os produtos didáticos e cibernéticos de necessidade básica do aluno, todos constantes da lista de materiais para estudos.
Poder Econômico
Este poder ficará à frente de todas as atividades primárias, secundárias e terciárias, com o único objetivo de apoiar o fomento de negócios em todos os níveis e desburocratizar toda a estrutura governamental.
Agência de Fomento – Baseada no banco de dados obrigatório dos Municípios, praticará de forma interna uma política de parcerias que permita o desenvolvimento tecnológico de seus produtos e serviços.
Agência Nacional Espacial – Será responsável por todas as políticas espaciais e pelos serviços terceirizados para o desenvolvimento de suas finalidades.
Agência Nacional Marítima – Desenvolverá as políticas de exploração, pesca, turismo marítimo e traslados.
Agência Nacional de Modais – Desenvolverá as políticas de integração federal dos modais.
Agência Nacional de Comércio – Cuidará das políticas de comércio exterior e promoção do produto Brasil.
Poder Legislativo
Deverá abranger revisão e reformas com a adoção de novos costumes e hábitos praticados pela sociedade brasileira, uma vez que estaremos implantando um novo sistema eleitoral que alcançará o Código Eleitoral e os processos eleitorais em andamento.
Voto Distrital – Deve ser implantado, garantindo o direito de cassar o voto consignado. Candidatos a cargos eletivos não poderão disputar eleições em outros distritos sem passar por dois mandatos.
Voto Obrigatório – O voto não será mais obrigatório.
Candidatura Independente – Permitir-se-á candidatura independente.
Voto Impresso – Implantar o voto impresso, utilizando o sistema bancário para a coleta dos votos eletrônicos e recebendo cópia do voto impresso.
Emancipações – As emancipações de Estados e Municípios somente serão consideradas com os votos da região que será emancipada.
Senado Federal – A representação estadual se dará a partir de um senador para cada 2.000.000 de habitantes. Os estados com menos de 2.000.000 de habitantes poderão ter sua representatividade a partir de federação entre estados.
Cargos Eletivos Municipais – Criação de cargos eletivos municipais para delegados, juízes, promotores, defensores, procuradores e agentes de menores.
Processo Eleitoral (Responsabilidade) – Todo o processo eleitoral será administrado por um comitê interpartidário, com representantes da sociedade organizada que possuam mais de 5 (cinco) anos de funcionamento.
Fórum Legal Eleitoral (Consenso) – Todas as demandas judiciárias serão julgadas por tribunais arbitrais indicados pelos partidos políticos, concomitantemente, pelos demais envolvidos, através das cláusulas compromissórias.
Crime Eleitoral – As demandas criminais serão encaminhadas ao juiz da comarca, que terá que julgá-las antes da posse de qualquer candidato, tendo esses casos preferência nos julgamentos.
Financiamento Eleitoral – O financiamento de campanha somente poderá ser oriundo de filiados ou de doações identificadas de iniciativa patronal e pessoal.
Mandatos – Todos os mandatos eletivos serão de seis anos, sendo permitidos até 7 (sete) anos consecutivos, sem direito a reeleição, e serão celebrados anualmente de forma descasada.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário será o organismo da federação que sofrerá a mudança mais clara na estrutura governamental e, certamente, a que mais impactará após sua implantação.
Supremo Tribunal Constitucional (STC) – Será criado o Supremo Tribunal Constitucional, órgão máximo do sistema judiciário, e fica vedada a decisão monocrática. Somente poderá atuar quando 6 de seus ministros concordarem que a causa é constitucional. Comporão o pleno a partir do sorteio de 11 membros do corpo de ministros do STF. Esse corpo de 50 membros será fruto da indicação das seguintes instituições:
Um por cada governador de estado (seguindo o mesmo critério para a vaga dos senadores) = 28
Um por cada poder (da nova estrutura) = 5
Um pela OAB = 1
Um pela ABI = 1
Um pela Procuradoria Geral da República = 1
Um pela Defensoria Pública Federal = 1
Um pela Federação dos Tribunais Arbitrais = 1
Um pela Federação das Indústrias = 1
Um pela Federação das Associações Comerciais = 1
Um da Federação das Assembleias Legislativas = 1
Um da Federação da Câmara dos Vereadores = 1
Um da Câmara dos Deputados Federais = 1
Um das Forças Armadas = 1
Totalizando 50 Ministros.
STF – Superior Tribunal Federal – Permanecerá responsável pelos seguintes órgãos:
Superior Tribunal de Justiça Estaduais
Agência de Captura de Evadidos Federais
Guarda Judiciária
Tribunais Arbitrais
Poder Executivo
O representante do povo brasileiro terá as seguintes prerrogativas: representar seu povo interna e externamente, integrar seus estados federados, ser comandante em chefe das forças armadas e das guardas nacionais, integrar os cinco poderes e garantir o cumprimento e a ordem das leis expressas na constituição federal.
Superior Tribunal de Justiça dos Estados
Agência de Captura de Evadidos Federais
Guarda Judiciária
Tribunais Arbitrais
PODER EXECUTIVO
O representante do Povo Brasileiro tem as seguintes prerrogativas: representar seu povo internamente e externamente, integrar seus estados federados, atuar como comandante-em-chefe das Forças Armadas e das Guardas Nacionais, integrar os cinco poderes e garantir o cumprimento e a ordem das leis expressas na Constituição Federal.
BANCO CENTRAL
FORÇAS ARMADAS – É necessária a reestruturação e o reequipamento das Forças Armadas, bem como o adestramento dos profissionais e o reposicionamento dos efetivos nas diversas fronteiras existentes.
GUARDA NACIONAL – Criação das Guardas Nacional, Marítima, do Exército e da Aeronáutica. Os recursos para essas forças serão oriundos do orçamento das Forças Armadas, que serão responsáveis por treiná-las e equipá-las.
PRESÍDIOS FEDERAIS PRIVADOS – Com base no conceito de hospedagem legal, autorizar a gestão privada de presídios federais, garantindo a custódia dos internos em celas individuais, com a proibição de celas coletivas.
SEGURANÇA PÚBLICA – Reorganização da Segurança Pública Nacional, que será exercida a partir das polícias investigativas: Federal, Estaduais e Municipais.
RECEITA FEDERAL – O pessoal excedente resultante da extinção dos diversos Ministérios e organismos federais que não encontrarem colocações nas novas Secretarias será alocado à Receita Federal. Este organismo funcionará em caráter emergencial, 24 horas por dia, com 48 horas de repouso semanal. O imposto não será mais declaratório; o Estado determinará o débito fiscal.
IMPOSTO ÚNICO FEDERAL – O imposto somente poderá ser cobrado pela federação nos seguintes valores: 3% para os Municípios, 1% para o Estado e 1% para a União. Taxas e outros impostos estaduais ou municipais poderão ser criados, mas serão cobrados mensalmente na fonte pelo Governo Federal, de acordo com as normas regimentais. Encargos e taxas cobrados por estados e municípios serão transferidos imediatamente ao respectivo ente após o recebimento.
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL – Todos os Municípios deverão ter um órgão da Receita Federal adequado à realidade local.
PORTAL DO GOVERNO FEDERAL – Reunirá todas as informações e ações do Governo Federal, organizado a partir dos poderes e níveis estaduais e municipais. O site publicará em tempo real todas as receitas e despesas, e nenhuma relação financeira ou econômica será considerada válida se não for publicada nesse portal.
OUVIDORIA FEDERAL – Órgão indicado para receber e responder a todas as demandas relacionadas ao Governo Federal.
CONCLUSÃO
A estratégia do PCP é eleger a maior bancada federal possível, a fim de estabelecer a base para a chamada nova constituição – uma base mínima para implementar o realinhamento da estrutura governamental aqui proposto, que alcançará todos os brasileiros. Contudo, essas serão medidas duras e momentos difíceis, pois as pessoas estão acostumadas às zonas de conforto, sem se preocupar com as consequências futuras.
O PARTIDO CAPITALISTA POPULAR – PCP defende a dignidade e busca resgatar a honra do servidor público, absorvendo a cultura e a eficiência da iniciativa privada, dando oportunidade para que a NAÇÃO se reergua e conquiste o respeito internacional de forma definitiva, inscrevendo o Brasil no cenário global e caminhando, com transparência, rumo à LEGÍTIMA DEMOCRACIA que sempre defendemos.
Sim, somos conservadores, e temos orgulho de defender o CAPITALISMO POPULAR, a INICIATIVA PRIVADA e o EMPREENDEDORISMO, tornando-os vetores constantes da proposta que defendemos.
NÚCLEO DURO DO PARTIDO CAPITALISTA POPULAR – PCP
www.pcp.org.br – nucleoduro@pcp.org.br