Manifesto aos Invisíveis

Publicado em por

HISTÓRIA

Derrama – O descobrimento do Brasil pelos portugueses tinha um único objetivo: subtrair todas as nossas riquezas possíveis. Diferente dos britânicos, que aplicaram o princípio desenvolvimentista em suas colônias.

Brasil Colonial – Com a instalação da corte e a chegada de seus vassalos, os incompetentes dirigentes nem sequer conseguiam administrar o quinto. Assim, nasceu a corrupção, fruto da incompetência pública e privada. Esses dois paradigmas foram forjados em nossa cultura por séculos.

A corrupção e a incompetência ainda precisavam de um catalisador, e Portugal marcou o Brasil como um país burocrático, característica que persiste até hoje.

No Império, o Brasil já era mais rico que Portugal. Mesmo com tanta riqueza e a derrama que testemunhamos até hoje, não conseguimos quebrar a banca da República Federativa do Brasil. Pelo contrário, atualmente Portugal e Grécia, dois impérios do passado, são os países mais pobres da Europa.

República – A República, desde sua instauração, permanece cambaleante, dividida entre governantes militares e civis aculturados, sem nunca conseguir consolidar um sistema de governo. Temos uma gestão híbrida entre militarismo e democracia, com a burocracia portuguesa ainda muito presente. Nossos dirigentes não entendem que a República, antes de tudo, não é dona do solo, mas representante dos Estados Federados.

Estado Novo – Mais um golpe na democracia, que já não existia de fato. Agora, desprovida de legitimidade, a nação se afunda na corrupção, culminando no suicídio de Getúlio Vargas. A grande obra de Getúlio, a carteira de trabalho, se revelou o maior desastre para o desenvolvimento e um engodo para os trabalhadores brasileiros.

Revolução de 1964 – A revolução usurpou da jovem democracia a chance de se restabelecer. Com obras inacabadas até hoje (como a Transamazônica) e uma visão míope de desenvolvimento, os militares se afundaram na corrupção, até que o clamor popular pelas Diretas Já voltou a direcionar o país ao capitalismo, porém sem medidas que permitissem o acesso a todos.

Democratismo – A democracia de má-fé, onde tudo parece possível e as liberdades parecem garantidas, transforma-se mais uma vez em engodos (voto obrigatório, declaração de imposto de renda e o SUS). Esses instrumentos, em seus nascimentos, já foram perversamente criados para não funcionar.

Ainda assim, a democracia consegue se sustentar como uma obra inacabada, o que é normal, produzindo sustos e sendo amparada por uma constituição equivocada. Basta ler os currículos de quem a elaborou para lamentar pelos brasileiros de boa-fé que estão submetidos a ela. Quando o desembargador Joaquim Barbosa rasgou a constituição no plenário, fechou o caixão de uma instituição que mais parece uma casa de tolerância, com ou sem hermenêutica.

REALIDADE CONTEMPORÂNEA

Ao longo da República, tentativas, ainda que frustradas, criaram personalidades que renovaram a fé na República e na democracia. Dignos de registro:

Juscelino Kubitschek – Ao construir Brasília, demonstrou uma capacidade inegável de mobilizar a sociedade e praticar política.

O governo militar, apesar de toda a corrupção e da falta de visão empresarial, mostrou que o Brasil pode ser grandioso, com ou sem o futebol. Na época, éramos apenas noventa milhões em ação.

Fernando Collor de Mello – Com algumas poucas canetadas, inseriu o Brasil no capitalismo moderno, ainda com poucas regras, além de afastar definitivamente a tendência comunista e outros “ismos”. Fernando Henrique Cardoso deu continuidade à obra de Collor, estabilizando a inflação.

Luiz Inácio Lula da Silva – Não conseguiu sequer realizar a transposição do Rio São Francisco. Uma catástrofe corrupta e inconsequente que quase nos atirou a uma crise institucional, com potencial para retrocesso democrático.

Jair Messias Bolsonaro – Por um acidente de palavras bem escolhidas, chegou ao governo sem um projeto, convocando generais aposentados incompetentes. Até hoje, seu governo é desastroso, com ou sem fogo amigo.

Vale lembrar que Bolsonaro foi deputado federal por 27 anos, apresentando apenas dois projetos: um sobre a mudança de nome para transgêneros e outro sobre a obrigatoriedade de ficar em pé ao estender a bandeira nacional (coisa de militar, confundindo educação com imposição). Ele sequer acreditava que ganharia a eleição, por isso não elaborou um “Projeto de Nação”.

PROJETO DE NAÇÃO

Um partido político que almeja conquistar o cargo mais alto da Nação (a presidência da república) deve ter esse objetivo, pois somente a presidência tem o poder de convocar a sociedade para deliberar sobre as mudanças estruturais necessárias para o desenvolvimento do país.

Apresentar um Projeto de Nação que oriente seus militantes, partidários, simpatizantes e parte da sociedade, alinhando-os a esse projeto para direcioná-los corretamente, é o primeiro passo para o convencimento de todos.

O projeto não pode deixar de ousar em mudar a estrutura regimental da Nação, considerando o perfil vocacional do Brasil (somos ordeiros, temos um grande agronegócio, um parque industrial invejável, abundância de matéria-prima, capacidade humana, clima excelente e um povo trabalhador e ávido por conhecimento).

O que nos falta são os pilares filosóficos representados pelos conceitos de dignidade e eficiência, que devem guiar uma reengenharia da gestão pública, inexistente nos dias de hoje.

Toda a estrutura governamental está contaminada pela falta de honra e pela incompetência generalizada. A corrupção identificada já alcança todos os poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Qualquer ação corretiva esbarra na hermenêutica do Supremo Tribunal Federal e na profunda inércia do Legislativo, tornando o Executivo, paradoxalmente, algoz e vítima de si mesmo.

Com o “politicamente correto” superado e com a internet despertando a atenção de todos os cidadãos brasileiros (agora 220 milhões), temos uma maioria vigilante e conectada, o que nos autoriza a sonhar que o Brasil pode ser transformado.

O projeto apresentado deve levar em conta que somos um país continental, com diversas culturas, uma base populacional jovem, bolsões de tecnologia, riquezas, e também uma péssima distribuição de renda.

FILOSOFIA DO PROJETO DE NAÇÃO

Vivemos tempos modernos, e o salto quântico nos leva a caminhos inexplorados, mas necessários. Precisamos avançar e nos inserir como uma Nação desenvolvida no cenário internacional, além de ordenar nossa economia internamente. Acolher o indivíduo para que ele possa ascender à cidadania é o primeiro passo de uma sociedade democrática e organizada.

Retroceder é errar o caminho. O caminho correto vem da filosofia, que antecede qualquer ideologia.

O ser humano, no topo da cadeia alimentar, sempre será o eixo das transformações. Dentro desse contexto, sobreviver passa a ser a diretriz primordial da vida e uma obrigação do Estado acolher o indivíduo. Conviver é uma exigência da sociedade democrática. Prosperar é unicamente uma opção cidadã. As circunstâncias sempre determinarão o acolhimento, o mérito e o êxito desses três princípios.

O PCP (Partido) constrói seu dogma filosófico a partir da interpretação de duas palavras:

  1. Dignidade – O servidor público, eleito ou concursado, deve ter dignidade no trato com a coisa pública.
  2. Eficiência – O servidor público, eleito ou concursado, deve ser eficiente no trato com a coisa pública.

A reforma constitucional que propomos deve se basear na razão e na lógica. Não podem ser conceitos petrificados, pois o avanço tecnológico exige adaptações para uma sociedade em constante movimento.

CONSTITUIÇÃO

Nada avançará se não começarmos cortando na própria carne. O que isso significa? Precisamos sair da zona de conforto do poder, muitas vezes ausente das discussões sobre o bem público.

Convocar uma nova Constituição significa afastar-se de conceitos ultrapassados e buscar inovação, sem copiar a estrutura de outras nações de forma apressada e sem o necessário discernimento. Precisamos encontrar nosso próprio caminho. Engessar uma constituição num modelo rígido seria suicídio. Devemos, portanto, criar uma Constituição Conceitual, com separação dos poderes (antídoto contra a corrupção), que funcione de forma independente, autônoma e harmoniosa entre si. Além disso, propomos a criação de mais dois poderes para equilibrar duas parcelas da sociedade que hoje não têm abrigo legal: o Poder Social e o Poder Econômico.

A nova Constituição deve considerar os pilares da dignidade humana: dignidade (onde a honra deve permear tudo) e eficiência (que começa na cultura, passa pela educação e se curva ao estado da arte), frutos do desenvolvimento humano ao longo de milênios.

Os desafios para a redação do novo texto serão enormes. Ele deve ser escrito por constituintes eleitos especificamente para essa tarefa, destituídos após a promulgação, e votado diretamente pelo povo brasileiro. Os tópicos serão apresentados em versões de múltipla escolha e deverão incluir representantes de toda a sociedade organizada.

EXTINÇÃO

Propomos a extinção de instituições governamentais, incluindo todos os ministérios, fundações públicas, autarquias, polícias (militar e rodoviária), bancos estatais e empresas públicas ou mistas que visam lucro.

RECEITA FEDERAL

A Receita Federal é o exemplo máximo de incompetência e ineficiência da Federação, como demonstrado pela obrigatoriedade da declaração de imposto de renda. A excelência que deveria ser o padrão nessa instituição, que é a responsável pela arrecadação da Federação, é raramente praticada. Uma vergonha nacional.

Qualquer presidente eleito tem a obrigação de dar atenção à arrecadação pública, a principal fonte de renda do governo, sob pena de cometer o crime de prevaricação.

REENGENHARIA ESTRUTURAL DA GESTÃO PÚBLICA

Para implementar as propostas deste manifesto, será necessário o convencimento das pessoas. Não podemos nos dispersar em discussões genéricas. Devemos ser objetivos e apresentar fatos e argumentos corretos.

Propomos a extinção de todos os ministérios, que hoje são fonte de barganha política, e a execução eficiente da administração pública, estruturada em cinco poderes: Social, Econômico, Legislativo, Judiciário e Executivo.

PODERES

  1. Poder Social – Guardião das garantias individuais.
  2. Poder Econômico – Guardião das atividades econômicas.
  3. Poder Legislativo – Guardião da vontade do povo.
  4. Poder Judiciário – Guardião da Constituição.
  5. Poder Executivo – Guardião da eficiência na gestão pública.

Todos os impostos estaduais e municipais devem ser recolhidos pela Federação e transferidos imediatamente às suas respectivas unidades. As pessoas sem renda terão seus débitos registrados e cobrados quando possível.

TEMAS QUE PRECISAMOS ESGOTAR NA DISCUSSÃO

Uma militância aguerrida tem grande importância em qualquer campanha política. No caso do PCP, nosso partido, a polêmica começa já no nome, para o desespero de comunistas e outras ideologias, pois a palavra “CAPITALISTA” soa como um sacrilégio para essa “esquerda festiva”, que aprendeu de forma equivocada. Para Alvin Toffler, um dos maiores escritores, o analfabeto do século 21 é aquele que não aceita desaprender para reaprender.

Ser capitalista, para nós, significa entender e acreditar que todos podem ser prósperos, e essa escolha é individual, exclusivamente sua. O que incomoda os comunistas, fascistas e outros grupos é que, para ser capitalista, é preciso, em primeiro lugar, ser competente e disciplinado.

Ser “popular”, dentro do nosso contexto, significa a abertura do capitalismo para todos. Todos podem e devem optar pela prosperidade. Do camelô ao banqueiro, ambos devem ter a mesma oportunidade em uma sociedade verdadeiramente democrática.

O binômio “Capitalismo Popular” representa, portanto, a defesa inconteste das oportunidades iguais e vai fundo na discussão sobre o capital da coisa pública, que hoje é um tema proibido. É inaceitável que questionar o destino do dinheiro público, nosso dinheiro, seja evitado. O PCP exige que os recursos públicos sejam transparentes e acessíveis em tempo real. Não podemos permitir que nosso dinheiro seja roubado ou dilapidado de forma tão descarada.

Os argumentos da militância terão que ser sustentados por fatos comprovados, sempre mostrando o caminho que propomos. Para isso, separamos 16 temas que repetiremos até que nossos militantes os conheçam de cor. Repetiremos até encontrar o eleitor que compreenda e adote nossa proposta. Repetiremos, repetiremos e repetiremos até a vitória em 2022.

AJUDA SOCIAL

Testemunhamos diariamente equívocos administrativos em todas as esferas governamentais, mas o que mais salta aos olhos são os falsos programas sociais, repletos de desvios e vícios institucionais, um verdadeiro festival de vaidades.

O governo federal não deve, fora de casos de catástrofes, assistir diretamente, e mesmo assim, essa assistência deve ser aos estados federados, que, por sua vez, devem assistir aos municípios. Somente o município deve prestar auxílio ao indivíduo necessitado ou ao cidadão acometido. Ainda assim, esse auxílio não deve exceder o prazo de 12 meses sem autorização legislativa.

O indivíduo nasce, cresce e morre no município. A mão que dá deve cobrar e ser cobrada. Hoje, o governo federal, com uma ótica míope, tenta alcançar o cidadão diretamente, mas não tem competência para gerir essa aplicação. Estudos mostram que 46% dos recursos destinados a programas sociais não chegam ao seu destino. Isso é dinheiro público indo para o ralo da incompetência.

REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS NA ESFERA FEDERAL

Os poderes a serem constituídos, com exceção do Poder Executivo (Presidente da República, que continuará a ser eleito pelo voto universal e secreto), serão indicados por meio de uma lista tríplice, elaborada por todos os servidores do órgão, e referendados pelo voto popular, exigindo aprovação por, no mínimo, 51% dos votos válidos.

Senado Federal – Precisamos rever os cargos eletivos e criar novos. Como pode o menor estado federativo ter o mesmo número de senadores (3) que o maior? Roraima, com 514 mil habitantes, tem três senadores e três vice-senadores, enquanto São Paulo, com seus 44 milhões de habitantes, também tem três senadores. Algo está errado. Alguns críticos dirão que o Senado representa o estado, e não a população, mas como justificar que um estado como São Paulo, com problemas imensos, tenha o mesmo número de senadores que um estado pequeno? São Paulo deveria ter, no mínimo, 25 senadores.

INSERÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS NA ESFERA MUNICIPAL

O comandante de polícia, o procurador municipal, o ouvidor, o juiz de menores e o defensor público serão eleitos por voto direto, juntamente com o pleito municipal. O comandante de polícia comandará a polícia municipal, que atuará em regime de CLT, com funções de policiamento ostensivo e patrimonial. Os delitos serão encaminhados para as delegacias regionais, sob responsabilidade da polícia estadual.

IDH E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deve ser perseguido por todas as instâncias e instituições governamentais.

O desenvolvimento econômico será fruto de diversas ações aqui abordadas, mas ocorrerá naturalmente à medida que os estados assumirem as rédeas de seus próprios destinos. A redução da intervenção estatal e da estatização da economia será uma das ferramentas mais eficazes para o mercado.

INSERÇÃO CIBERNÉTICA

O governo federal deve liderar a implantação de uma rede de internet de altíssima qualidade, administrada por empresas privadas brasileiras. Essa rede deve interligar todos os municípios do Brasil, priorizando as instituições públicas e, secundariamente, estendendo o acesso às empresas privadas que necessitem de internet.

COMBATE ÀS DROGAS

Será criada uma força-tarefa de inteligência (birô de informações) específica para coordenar todas as ações relacionadas ao combate às drogas. O controle de fronteiras ficará a cargo da Guarda Fronteira (força auxiliar das Forças Armadas, a ser criada), responsável pela vigilância ostensiva. A Polícia Federal se encarregará do trabalho investigativo e da repressão aos delitos.

EDUCAÇÃO

O ensino público, desde a pré-escola até o nível universitário, será administrado pelos municípios, com bolsas de estudo concedidas com base no mérito, utilizando recursos proporcionais do fundo de participação educacional estadual. O ensino será ministrado pela rede privada.

HABITAÇÃO

Todos os programas habitacionais serão financiados com 50% do lucro dos bancos estaduais, mas deverão ter o aval das prefeituras municipais.

INDENIZAÇÃO AO POVO BRASILEIRO

O “Plano Cândido”, para a indenização ao povo brasileiro pelos serviços não prestados, terá início com a venda de todas as instituições e imóveis do governo federal. Os recursos obtidos serão concentrados em um fundo de aplicação de 150 anos, responsável pelos pagamentos e gestão desses recursos.

LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS E CASSINOS

Todos os jogos de probabilidade serão legalizados, mediante a criação de uma agência de controle de jogos. Setenta por cento das receitas dos jogos serão transferidas para o fundo estadual de ensino, destinado à rede privada de educação. Todos os cassinos deverão ter espaços apropriados para apresentações artísticas e esportivas.

REORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

O serviço militar obrigatório será extinto, e as Forças Armadas serão transformadas em forças profissionais, reequipadas para buscar a excelência. Serão criadas três forças auxiliares, prioritariamente com o pessoal dispensado do serviço militar. Essas guardas terão equiparação com os militares da ativa e serão regidas pelo regime de CLT, com poder de polícia.

Guarda Marítima – Treinada e controlada pela Marinha, para atender às necessidades da Polícia Federal.

Guarda Fronteira – Treinada e controlada pelo Exército, para atender às necessidades da Polícia Federal.

Guarda Aérea – Treinada e controlada pela Aeronáutica, para atender às necessidades da Polícia Federal.

REORGANIZAÇÃO DAS POLÍCIAS

As polícias são responsáveis pelo cumprimento das leis impostas pelo estado, investigando, prendendo e guardando os delinquentes indiciados em inquéritos e apresentando denúncia ao Ministério Público. Serão criadas polícias estaduais e municipais, regidas pelo regime de CLT.

REORGANIZAÇÃO DA FEDERAÇÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

A federação faliu, assim como os estados e suas instituições. Precisamos reorganizar os marcos regulatórios da representação federativa. A federação deve entender que o estado é seu patrão e, portanto, deve se restringir a responsabilidades que lhe cabem. Esse processo de monopólio começou com a Revolução de 1964 e persiste até hoje, resultando em desvio de função, conluio e prevaricação. Defendemos uma nova constituição e a separação dos poderes.

Todos os bens e autonomia (legislativa, econômica, financeira, educacional, de saúde, social e assistencial) devem ser devolvidos aos estados como um ato de desenvolvimento. Qualquer instituição criada pelos estados com fins lucrativos não poderá ser socorrida pela União, e seus gestores responderão por seus atos.

Os estados devem ser representados como uma verdadeira federação de estados, e não como simples unidades à mercê dos caprichos de seus mandatários. A federação deve auxiliar no desenvolvimento dos estados, sem interferir em suas vontades, atuando como árbitro das demandas, dentro da constitucionalidade.

Concessões econômicas devem ser extintas.

MODAIS

Agência de Controle de Modais Estaduais – Serão responsáveis por organizar e fiscalizar as linhas de transporte. O princípio de concessões será encerrado. A demanda permitirá maior participação privada, desde que comprovada a capacidade técnica e econômica.

Rodoviário de Passageiros – Os passageiros somente poderão ser transportados sentados. Nenhum transporte alternativo poderá circular fora do município. As passagens serão emitidas via cartão próprio ou virtual e administradas por um consórcio de transportadoras. Uma única passagem será válida para diversos modais dentro do município, sem cobrança adicional.

Ferroviário – Um programa de expansão ferroviária será implementado, dividido em duas frentes: transporte de passageiros e de carga. Todas as ferrovias existentes serão reativadas, garantindo o direito de passagem para qualquer trem devidamente habilitado. A gestão será estadual, e a federação garantirá a integração entre estados.

Marítimo – Será criado um programa de expansão marítima, também dividido em duas frentes: transporte de passageiros e de carga. O transporte de cabotagem será intensificado, assim como o transporte de passageiros em lagoas e rios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento foi intitulado “Manifesto aos Invisíveis”, e por quê? Consideramos que a identificação pelo sistema de socorro federal, como o auxílio emergencial, frente à paralisação quase total da nação devido à pandemia, é um fato relevante. Somando-se aos que já recebiam o “Bolsa Família”, chegamos a um contingente de aproximadamente 80 milhões de brasileiros desassistidos. Muitos desses cidadãos, embora trabalhem de maneira informal, são invisíveis aos olhos do Estado.

Aos brasileiros desassistidos, somam-se aqueles que se identificam com o nosso Projeto de Nação, proposto pelo nosso partido. Rogamos para que se juntem a nós como militantes. O destino do Brasil está em nossas mãos.

Este documento foi elaborado sem considerar o politicamente correto, e tem como objetivo trazer à discussão pública temas polêmicos, mas não complexos como os poderosos na zona de conforto nos fazem acreditar. Eles não têm interesse em discutir o mau uso do dinheiro público. Entretanto, a fome é o maior ato de violência. Será que teremos que aguardar uma guerra civil, que já espreita o país nas favelas, nas palafitas e nas comunidades dominadas pelo tráfico e pelas milícias armadas?

Não acreditamos que o Brasil não tenha solução. O Brasil tem jeito, sim, mas depende de nós. Depende da nossa militância, da sensatez, da razão, da lógica, da dignidade e da eficiência. Só assim alcançaremos a vitória em 2022.

Agenor Candido Gomes

Presidente da comissão organizadora do PCP

01 de janeiro de 2021